Direito da saúde · Atendimento online em todo o Brasil
O plano de saúde negou o que o médico pediu?
Entenda o que a lei e os tribunais dizem sobre negativas de cobertura e envie o seu caso pelo WhatsApp para uma análise inicial.
Enviar meu caso pelo WhatsAppVocê escreve e conversa direto com o escritório.
Negativas que o escritório analisa
Informações gerais. Cada caso depende do contrato e dos documentos.
Cirurgia e internação
Procedimento indicado pelo médico que o plano recusou ou deixou sem resposta.
Tratamentos de longa duração
Tratamentos oncológicos, terapias multidisciplinares e outros prescritos pelo médico assistente.
Home care
Atendimento e internação domiciliar indicados pelo médico que acompanha o paciente.
Medicamentos
Remédios prescritos que o plano não autoriza, inclusive os de uso domiciliar.
Exames, próteses e materiais
Itens pedidos pelo médico e não autorizados pelo plano.
Procedimento fora do rol
Cobertura de procedimento que não consta da lista de referência da ANS.
O que dizem a lei e os tribunais
Código de Defesa do Consumidor
O STJ entende que o CDC se aplica aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão (Súmula 608).
Lei 14.454/2022
A lei tratou do rol de procedimentos da ANS e fixou critérios para a cobertura de tratamentos que não constam da lista.
A negativa por escrito
Você pode pedir ao plano a negativa por escrito e guardar o número de protocolo. É o documento mais útil para analisar o caso.
Informação geral, sem caráter de aconselhamento individual e sem promessa de resultado. A análise de cada caso depende dos fatos, do contrato e dos documentos.
Como funciona o atendimento
Você envia a situação
Pelo formulário ou direto no WhatsApp, com os documentos que tiver em mãos.
O escritório analisa
Contrato, negativa e relatório médico, para entender o enquadramento do caso.
Você recebe a orientação
Sobre os caminhos possíveis, e decide se quer seguir.
Quem atende
Jonathan Augusto Oliveira de Lima
OAB/BA 49.218
Advogado com atuação em direito do consumidor, incluindo ações contra planos de saúde. Atendimento online para pessoas de todo o Brasil.
Conte o que aconteceu
Preencha em menos de um minuto. O WhatsApp abre com a sua mensagem pronta para enviar.
Perguntas frequentes
Preciso ir até o escritório?
Não. O atendimento é online, por WhatsApp e, quando necessário, por videochamada.
Meu plano é empresarial ou coletivo. A análise é a mesma?
O tipo de contrato (individual, coletivo ou autogestão) muda o enquadramento jurídico. Por isso a análise começa pelo contrato.
A cirurgia ou o tratamento já tem data. O que faço?
Informe a data no formulário ou na primeira mensagem. O prazo é registrado na triagem do caso.
O plano ainda não respondeu ao pedido. Posso enviar o caso?
Pode. Envie o protocolo e as datas dos pedidos: a demora sem resposta também é analisada junto com os demais documentos.
Meus dados ficam guardados neste site?
Não. O formulário apenas abre o WhatsApp com a mensagem pronta. Veja o aviso de privacidade no fim da página.